Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PARTE AUTORA QUE ALEGOU TER ADQUIRIDO SALA COMERCIAL NA PLANTA, NO ANO DE 2012, SENDO QUE, A PARTIR DO MOMENTO DA ENTREGA E PAGAMENTO DE SALDO REMANESCENTE, FOI COLOCADO EM POSIÇÃO DE DESVANTAGEM EXAGERADA, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DAS SALAS SEMELHANTES TEREM PASSADO A SER OFERECEDIDAS À VENDA POR PREÇO SIGNIFICATIVAMENTE INFERIOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA.

Cinge-se o presente recurso à análise da alegada exigência descabida por parte dos réus, empresas envolvidas na construção, alienação e financiamento de salas comerciais. ... (Continua)