Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 242.7580.8181.6952

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. 

I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR MÁ GESTÃO DE CONTA VINCULADA AO PASEP, DETERMINANDO, AINDA, O SOBRESTAMENTO DO FEITO. ... ()

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