Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELO. RESPONSABILIDADE PELOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAMEI.1.

Embargos de declaração interpostos por BANCO DO BRASIL S/A, de acórdão pelo qual se conhecera e se dera provimento ao recurso interposto pela parte embargada, mantendo a extinção de Execução de título extrajudicial, porque homologado o plano de recuperação judicial. Parte embargante que, sem razão, alegara omissão e insistira na responsabilização da parte embargada por honorários advocatícios.... (Continua)