Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. IPÊ SAÚDE. SERVIDOR PÚBLICO. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. NECESSIDADE DEMONSTRADA. INCABÍVEL A NEGATIVA ADMINISTRATIVA. DEVER DE COBERTURA, OBSERVADA A COPARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO. DECISÃO DE ORIGEM PARCIALMENTE REFORMADA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote