Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Crime de roubo simples. Absolvição. Não cabimento. Materialidade e autoria demonstradas. Reconhecimento de desistência voluntária ou de arrependimento eficaz. Não cabimento. Reconhecimento do princípio da insignificância. Não cabimento. Desclassificação para o crime de furto. Não cabimento. Fixação de regime inicial mais brando. Não cabimento. Não provimento ao recurso