Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA.

1. Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a concessão da tutela urgência requerida pela parte autora, ora agravante, na qual pretende que cesse a emissão de fumaça pelo estabelecimento da parte agravada. ... (Continua)