Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA JULGADO PROCEDENTE. DISSOLUÇÃO DA EMPRESA APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE À SUCESSÃO. RESULTADO PRÁTICO DA DECISÃO AGRAVADA MANTIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)