Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATO ASSINADO PELO AUTOR. COBRANÇA INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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