Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. MATÉRIAS MERAMENTE PROCESSUAIS. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO PELO CREDOR. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. INTIMAÇÃO PRÉVIA DO EXECUTADO. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXECUTADO. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 

1. A desistência da execução não está condicionada à anuência da parte executada, salvo quando essa houver apresentado impugnação de natureza substancial (art. 775, CPC).  ... (Continua)