Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA.  SEGURO DE VIDA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO AGRÍCOLA. ENFERMIDADE PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MORAIS. 

1) Considerando que não houve a exigência de exames prévios à contratação ou à suposta má-fé do segurado, deve ser provido o apelo da parte autora para reformar a sentença que entendeu indevida indenização securitária decorrente do contrato de seguro celebrado pelo segurado falecido. Tema 609 do STJ. Relatora vencida no ponto. ... (Continua)