Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 242.1942.5538.9492

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. MANDADO DE DESPEJO COMPULSÓRIO. DISCUSSÃO DA USUCAPIÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE DANO GRAVE DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. SUSPENSÃO DA ORDEM DE DESPEJO ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA NÃO DISPONÍVEL