Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. LITISPENDÊNCIA PARCIAL. INEXISTÊNCIA DE TRIPLICE IDENTIDADE. RECONHECIMENTO DE CONTINÊNCIA. DÉBITO REMANESCENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA COBRANÇA. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu a ação anulatória de débito por litispendência, proposta pela autora contra a ré, visando a declaração de inexistência de débito no valor de R$ 1.477,99. ... (Continua)