Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - AMEAÇAS E DESTRUIÇÃO INTENCIONAL DE BEM - MOTIVAÇÃO PASSIONAL - DANO MORAL CONFIGURADO - VIOLAÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - DANO IN RE IPSA - NEXO CAUSAL EVIDENTE - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO.

Configura-se o dano moral quando há ofensa à dignidade e à integridade psíquica da vítima, não sendo necessária a demonstração de sentimentos subjetivos como dor ou sofrimento, por se tratar de hipótese de dano in re ipsa. A prática de atos deliberados de intimidação e destruição de bem alheio, especialmente quando motivados por ciúmes e perpetrados em contexto de ameaça pessoal, extrapola o mero aborrecimento e configura ilícito civil passível de reparação. O nexo causal entre a conduta do agente (ameaças e destruição do bem) e o dano suportado pela vítima (prejuízos materiais e abalo moral) resta evidenciado diante da confissão do réu e dos elementos constantes nos autos.... (Continua)