Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA À HONRA. AMEAÇAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. 

A RESPONSABILIDADE CIVIL CONSUBSTANCIADA NO DEVER DE INDENIZAR É ORIUNDA DO ATO ILÍCITO RESULTANTE DA VIOLAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA, COM OFENSA AO DIREITO ALHEIO, EXIGINDO-SE, NECESSARIAMENTE, A PRESENÇA DOS SEGUINTES PRESSUPOSTOS LEGAIS, QUAIS SEJAM: A AÇÃO DO AGENTE, O RESULTADO LESIVO E O NEXO CAUSAL ENTRE O ATO DANOSO E O RESULTADO. A CULPA, POR SUA VEZ, TAMBÉM DEVE ESTAR PRESENTE, CARACTERIZANDO UM ELEMENTO NUCLEAR DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. NO CASO DOS AUTOS, OS FATOS NARRADOS PELO AUTOR NÃO RESTARAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS NA INSTRUÇÃO DO FEITO, A CARACTERIZAR VERDADEIRA OFENSA A SUA HONRA SUBJETIVA. COM EFEITO, DA ANÁLISE DA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS, ESPECIALMENTE TESTEMUNHAL, NÃO RESTOU COMPROVADA A OCORRÊNCIA DE AMEAÇAS E OFENSAS EM RELAÇÃO AO AUTOR/APELANTE.... (Continua)