Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO. REMIÇÃO. ESTUDO. CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. APROVEITAMENTO DE DIAS REMIDOS POR ESTUDO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.
FATO. Para declarar a remição pela conclusão do Ensino Médio, a magistrada considerou os dias que o agravante já havia remido pelo estudo no decorrer do curso. ... ()
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