Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.  DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. PROCEDIMENTO INVASIVO POR FARMACÊUTICA SEM SUPERVISÃO MÉDICA. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO POR PARTE DO COLEGIADO. OMISSÃO. REEXAME.

I. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NA DECISÃO EMBARGADA.... (Continua)