Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE PRESCRITO E DEVOLVIDO POR DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA. INEXISTÊNCIA DE CERTEZA E EXIGIBILIDADE. NULIDADE DA EXECUÇÃO. SENTENÇA NÃO ALTERADA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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