Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APARELHO DE TELEVISÃO. VÍCIO DO PRODUTO, APÓS DOIS ANOS DE USO. DEVER DAS RÉS DE RESTITUÍREM O VALOR PAGO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A CARACTERIZAR OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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