Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LEGITIMIDADE PASSIVA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. PECÚLIO. FASE 2. ÔNUS DA PROVA.
I. Caso em exame ... ()
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