Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS).. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL INTEGRANTE DE HERANÇA. PRINCÍPIO DA SAISINE. COMODATO VERBAL. ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
Para que seja deferido o pedido de reintegração na posse, necessária a prova da posse anterior pela parte autora e da prática de esbulho pela parte ré. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote