Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.

A materialidade e a autoria do delito restaram evidenciadas pelas provas produzidas nos autos. Os depoimentos dos PCs são firmes no sentido de registrar que os Réus atuavam com permanência e estabilidade em associação criminosa. Para haver o delito previsto no art. 35, é necessário que o «animus associativo seja efetivamente provado, pois integra o tipo penal e é indispensável para sua caracterização. APELO DEFENSIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.... (Continua)