Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CUMULADA COM EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, QUE NÃO É CABÍVEL NO ÂMBITO DOS ACLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. VIA INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DO MÉRITO. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. ... (Continua)