Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESENÇA DE CADÁVER EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DE PRECEDENTE QUALIFICADO. OMISSÃO QUANTO À NORMA CONSUMERISTA E AOS JULGADOS DO STJ SOBRE O TEMA. AUSÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento à apelação da parte autora, mantendo a improcedência do pedido de indenização a título de danos morais decorrentes do consumo de água proveniente de reservatório onde foi encontrado cadáver em avançado estado de decomposição. ... ()
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