Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE RETOMADA DE IMOVEL E DEVOLUÇAO DE CHAVES DE IMOVEL. BEM DADO EM COMODATO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. POSSIBILIDADE, DIANTE DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DA AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA O JULGADO, QUE POSSUI, NO CASO, NATUREZA EXECUTIVA MANDAMENTAL.
NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.... ()
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