Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Administrativo. Contradição. Esclarecimento. Omissões. Inexistência. Mero inconformismo. Embargos de declaração acolhidos parcialmente, apenas para esclarecimentos, sem efeitos modificativos.

1 - Ao contrário do que constou do acórdão embargado, ao afirmar a falta de prequestionamento, houve a oposição de embargos de declaração pelo agravante, no Tribunal de origem... (Continua)