Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Dosimetria. Reiteração de pedido. Identidade de causa de pedir em habeas corpus anteriormente impetrado. Recurso prejudicado.

1 - «Q uando o habeas corpus e o recurso especial veiculam idêntica pretensão, o julgamento de um deles provoca a prejudicialidade do outro, em decorrência da perda superveniente de objeto, com o consequente esgotamento da competência do STJ. Precedentes (AgRg no REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 4/2/2020, DJe 17/2/2020).... (Continua)