Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.2090.8520.3869

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno. Não conhecimento. Decisão agravada. Falta de impugnação. Omissão. Não verificada.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir eventual omissão, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.... ()

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