Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.2090.8494.8991

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação anulatória de marca c/c pedido de abstenção de uso. Nulidade da marca afastada. «marca fraca". Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação Anulatória de marca c/c pedido de abstenção de uso.... ()

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