Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.2090.8373.2391

1 - STJ Penal e processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade da busca pessoal. Existência de fundadas suspeitas. Preventiva devidamente fundamentad no risco de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso em habeas corpus desprovido.

I - CASO EM EXMAE... ()

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