Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Ação de cobrança. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Aceitação tácita pela seguradora. Recusa não comprovada. Existência do contrato. Comunicação prévia. Ausente. Longo período de inadimplência. Dever de indenizar. Mitigação excepcional da súmula 616/STJ. Possibilidade.

1 - Ação de cobrança ajuizada em 16/12/2019, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 6/2/2024 e concluso ao gabinete em 12/7/2024.... (Continua)