Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Terceiros embargos de declaração. Caráter protelatório. Multa majorada. Certificação do trânsito em julgado.

I - CASO EM EXAME 1.1. Novos embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou anteriores embargos declaratórios. 1.2. A parte embargante reitera a alegação de vício de fundamentação no julgado, requerendo o acolhimento dos embargos para sanar os defeitos apontados.... (Continua)