Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Omissão. Inexistência. Aposentadoria por idade rural. Carência. Período de 180 (cento e oitenta) meses imediatamente anterior ao requerimento administrativo. Tema 642/STJ. Labor urbano superior a 120 (cento e vinte) dias. Perda da qualidade de segurado especial. Agravo interno não provido.

1 - Diante da manifestação do Tribunal de origem quanto ao correto período de carência a ser considerado e quanto ao labor urbano nele abarcado, não se identifica omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Essa a razão de não existir negativa de prestação jurisdicional.... (Continua)