Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Compra e venda de imóvel. Rescisão contratual. Taxa de fruição. Termo inicial. Data da posse do imóvel.

1 - Discute-se nos autos acerca do termo inicial de incidência da indenização pela ocupação do imóvel no caso de rescisão contratual.... (Continua)