Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Busca pessoal e domiciliar. Justa causa verificada para abordage. Pacientes saindo de moto de local conhecido como «boca de fumo". Localização de entorpecentes, petrechos e rádios comunicadores utilizados para tráfico. Ausência de ilegalidade. Ilicitude não evidenciada. Fundadas razões. Ordem denegada.
I - Caso em exame... ()
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