Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Modus operandi grave. Impossibilidade de substituição por medidas cautelares. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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