Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Ausência do estado de flagrância. Novo título. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.

1 - Eventual irregularidade ocorrida na lavratura da prisão em flagrante está superada com a decretação da preventiva, tendo em vista que a custódia decorre, agora, de novo título judicial.... (Continua)