Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Agravante encontrado com drogas, dinheiro e indicou local onde corréu fazia o fracionamento da droga para posterior comercialização. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Reincidência específica. Busca pessoal com fundadas suspeitas. Gravidade concreta do delito. Risco de reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas insuficientes. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)