Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.2021.1205.7212

1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de delcaração no agravo em recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência.

1 - Embargos de declaração que apontam suposta omissão em sua fundamentação.... ()

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