Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Direção perigosa e sem habilitação. Prisão preventiva. Fundamento válido. Reiteração delitiva.

1 - É válida a prisão preventiva fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública, uma vez que o paciente foi preso em flagrante pela prática de várias condutas, demonstrando escalada criminosa, considerando sua pouca idade e os atos infracionais praticados na adolescência. O juiz também ressaltou que há o risco de reiteração criminosa, considerando que o acusado possui registros de atos infracionais análogos ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes quando adolescente, demonstrando persistência na prática delitiva.... (Continua)