Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro. Negativa de recurso em liberdade. Gravidade da conduta. Necessidade de resguardar a incolumidade física e psíquica da vítima. Reiteração delitiva. Cometimento de delito da mesma natureza pelo paciente em investigação. Ordem denegada.
I - Caso em exame... ()
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