Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos à execução - Prova - Perícia contábil - Recomendada, em acórdão, a sua realização caso a prova pericial grafotécnica concluísse pela falsidade da assinatura da agravante no termo de quitação apresentado pelo agravado - Perícia grafotécnica que concluiu ser da agravante a assinatura aposta no termo de quitação - Decisão recorrida, a qual ponderou não ser o caso de se produzir a prova pericial contábil, que está em consonância com o que foi decidido no acórdão, não comportando reparo - Matéria deduzida nas razões recursais que pode ser abordada pela agravante nas alegações finais, nada impedindo que o juízo de origem converta o julgamento em diligência se entender que tal prova é imprescindível para o seu convencimento - Art. 370, «caput, do atual CPC - Inocorrência de preclusão para o magistrado em questões probatórias - Agravo desprovido.