Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Fundada suspeita configurada. Fuga do paciente. Apreensão de drogas. Legalidade da abordagem. Afastamento do tráfico privilegiado. Quantidade de droga apreendida e ação penal em curso insuficientes para afastar a minorante. Redimensionamento da pena. Ordem parcialmente concedida.
I - CASO EM EXAME... ()
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