Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Inexistência de similitude entre os acórdãos confrotados. Acórdão embargado que não apreciou a controvérsia de mérito. Não cabimento dos embargos de divergência. Alegação de violação ao art. 1.022 que não pode ser debatida em embargos de divergência.

1 - Não cabem embargos de divergência quando não há similitude entre os acórdãos confrontados. Isso porque a existência ou não de omissão demanda a análise de cada hipótese concreta. O fato de o STJ reconhecer, em certas situações, a existência de omissão e, em outras, afastar tal alegação, não configura divergência apta a dar ensejo à oposição de embargos de divergência... (Continua)