Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1230.5985.5912

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Plano de saúde coletivo. Reajuste por variação dos custos médicos hospitalares e por sinistralidade. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Aumento de sinistralidade não demonstrado. Abusividade configurada.

1 - Ação revisional de contrato.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF