Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1230.5905.2847

1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Violência doméstica. Palavra da vítima. Apontamento de elementos que a corroboraram pela origem. Materialidade e autoria adequados. Recurso desprovido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF