Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Indeferimento liminar do mandamus. Aresto impugnado que não analisou a questão levantada no remédio constitucional. Alegada existência de impugnação do excesso de prazo da segregação na inicial do writ. Argumento suscitado após a prolação da decisão agravada. Desprovimento do recurso.

1 - O writ foi indeferido liminarmente porque «da leitura do aresto impugnado, o qual tratou de alegado excesso de prazo, percebe-se que o Tribunal de origem não analisou a questão levantada no presente mandamus, relativa à suposta inocência do paciente, que afirma não ter cometido o crime apurado na ação penal, o que inviabliza seu conhecimento por este STJ, sob pena de indevida supressão de instância.... (Continua)