Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Omissão. Inexistência. Embargos manifestamente protelatórios. Recurso rejeitado com aplicação de multa de 1%. Art. 538, parágrafo único, do CPC.

1 - Os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão embargada, obscuridade, contradição ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado, o que não ocorre no presente caso.... (Continua)