Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Réu citado por edital. Presunção de evasão. Impossibilidade. Ordem concedida.

1 - O perigo para a aplicação da lei penal não deflui do simples fato de se encontrar o réu em lugar incerto e não sabido. Não há confundir evasão com não localização.... (Continua)