Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Curso de formação. Limite de idade. Processual civil. Decisão agravada mantida pelos seus próprios fundamentos.
1 - Não é possível a esta Corte a análise de ofensa a dispositivo constitucional, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência do STF.... ()
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