Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo no gravo de instrumento. Ação compensatória. Interposição de recurso especial pela alínea «c do permissivo constitucional. Prequestionamento. Necessidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.. Além do confronto analítico entre o acórdão paradigma e a decisão guerreada, a fim de evidenciar a similitude fática e jurídica trazida a debate, conforme disposto no art. 255 e parágrafos doRISTJ, a admissão do especial com base na alínea «c do permissivo constitucional impõe igual necessidade de atender-Se ao pressuposto específico do prequestionamento.. Agravo no recurso especial não provido.